Por lei, atualmente, as companhias de fora do Brasil que querem operar no Brasil sem estabelecer sede no país precisam pedir autorização ao Presidente da República. Esse processo até hoje tinha que ser feito com entrega e devolução de documentação física, o que não será mais necessário.
Segundo o diretor nacional de registro de empresas e integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Santa Cruz, esse processo atualmente leva de 30 a 60 dias para ser concluído e, com a medida, a expectativa é reduzir para cerca de duas semanas. "Haverá uma redução significativa de tempo", disse.
Esse tempo mais rápido, explica o técnico, pode ser ainda menor, de apenas dois dias, caso o governo decida mudar a regra de delegação da autorização. Hoje, a atribuição presidencial de autorizar operações estrangeiras está delegada ao Ministério da Economia e a ideia em discussão é que fique diretamente com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que é o responsável pelos processos de análise dos pedidos estrangeiros.
Segundo Santa Cruz, cerca de 40 pedidos de empresas internacionais, de todos os portes, são analisados por ano. Elas tinham que levar ao DREI a documentação impressa, em duas vias, que seria analisada e devolvida também fisicamente para só depois poder ser registrada na junta comercial.
Na nova modalidade, os documentos serão digitalizados e entregues eletronicamente por meio do portal de Serviços do governo federal (serviços.gov.br ou só gov.br) ao DREI. Esse, por sua vez, analisará e validará a operação também eletronicamente, devolvendo à empresa por meio do sistema a documentação e a autorização, que então poderão ser levadas à junta comercial do Estado em que a companhia vai operar.
Santa Cruz lembra que algumas juntas comerciais também já têm operação digital e, nesses casos, a documentação não precisará ser entregue pessoalmente por um representante da empresa.
Na ausência ou problema com algum documento que seja constatado pelo DREI durante a análise do processo, a companhia será informada eletronicamente e terá prazo de até 60 dias para atender às exigências feitas pelo governo.
Um dos focos de atuação do governo de Jair Bolsonaro é a desburocratização. Nesse sentido, a principal meta do ministro Paulo Guedes (Economia) é elevar a posição do Brasil no ranking "Doing Business", elaborado pelo Banco Mundial, no qual o país está na 109ª posição. Embora a metodologia desse índice seja alvo de questionamentos, o governo o considera importante para a decisão de empresas sobre onde fazer negócios.
Fonte: Valor Econômico