A Sociedade Simples é constituída por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
Sociedade formada por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.
Porém, antes de dar início ao processo de abertura de uma sociedade simples, é necessário realizar algumas consultas prévias visando evitar a duplicidade de nomes, inviabilidade de endereço, dentre outros pontos que podem ser considerados como empecilhos.
Confira abaixo quais consultas previas devem ser realizadas antes da abertura de uma sociedade simples:
Impedimentos legais
Verifique se os sócios têm impedimentos legais para participar ou gerenciar a empresa junto a Receita Federal.
Viabilidade endereço
Faça uma consulta prévia à Prefeitura local antes de comprar ou alugar o imóvel sobre a viabilidade de funcionamento.
Para as atividades com regulamentação específica, consultar também o órgão competente, para identificar as exigências que afetem a constituição da empresa.
Em caso positivo, certifique-se de que a documentação e a forma jurídica estão atendendo às exigências, evitando assim problemas futuros.
Viabilidade de nome
Faça uma busca prévia no cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica (Município Sede), para verificar a existência de nomes idênticos ou semelhantes ao escolhido.
Após a conclusão destas consultas prévias, você estará apto para iniciar o processo de abertura de CNPJ, que hoje já é possível ser realizado de forma totalmente eletrônica, por meio da Central RTDPJBrasil. Acesse nosso site e saiba mais sobre a maior plataforma de registros eletrônico do País.
Fonte: Blog RTDBrasil