O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para hoje a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a análise da admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto fere ou não a Constituição e se segue critérios técnicos.
João Roma adiantou que vai recomendar a aprovação da proposta. "A medida atende, sim, à norma constitucional. É muito importante aproveitarmos esse momento, em que tanto o Legislativo quanto o Executivo perceberam que a população brasileira precisa diminuir o peso do Estado em suas costas, simplificar o regime tributário brasileiro�, afirmou Roma.
Proposta de Reforma Tributária | ||
Extinção de tributos | Criação de tributos | Alíquotas IBS |
- IPI, ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins. | - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, e Imposto Seletivo. | - O imposto será composto de três alíquotas (federal, estadual e municipal). Cada ente poderá definir o valor da própria alíquota que valerá para todo e qualquer bem, serviço ou direito. |
A proposta
A PEC que está em análise na comissão foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) no início de abril.
João Roma foi designado relator na semana passada. Depois da apresentação do relatório, os deputados da CCJ discutem e votam o texto. Os parlamentares podem ainda pedir vista do parecer, o que adiaria a votação para a semana seguinte.
O texto acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Se a reforma tributária for aprovada na CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados