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09/08/2019 | |
Comitê Gestor aprova nova Resolução - 08/08/2019 | |
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 08/08/2019, a Resolução CGSN n° 148 que inclui a atividade Motorista de Aplicativo Independente na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN ° 140). Novas informações serão divulgadas tão logo os sistemas estejam adaptados para aceitar essa ocupação como permitida ao MEI. Fonte: Portal do Simples Nacional |