O SINTER pode ser definido como sistema de gestão de alta complexidade, que objetiva reunir informações de natureza variada, que vão além das oriundas de serviços de registros públicos. Sendo assim, ele propõe-se a fazer a unificação dos sistemas registrais, cadastrais, fiscais e geoespaciais oriundos de toda a administração pública da União, seja ela direta (dos órgãos do poder executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) ou indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações públicas) ou, ainda, de pessoas jurídicas de direito privado.
Vê-se, então, que o SINTER objetiva centralizar, em uma base de dados única, dados geoespaciais e outras informações acerca do registro de terras e imóveis no país, estando altamente correlacionado ao georreferenciamento de imóveis urbanos.
Esse sistema será administrado pela Receita Federal do Brasil, assessorada pelos registradores e órgãos federais, e receberão dos Sistemas de Registros Eletrônicos dos cartórios brasileiros as informações relativas à titularidade dos imóveis, como as operações de alienações, doações e garantias de posse, auxiliando no processo de gestão e tomada de decisão referente à regularização fundiária.
Quais os benefícios do SINTER?
Partindo do pressuposto que o cadastro técnico multifinalitário não possui apenas objetivos tributários, espera-se, portanto, que a sociedade também se beneficie desse novo sistema através do fortalecimento da segurança jurídica nos negócios, da garantia do direito de propriedade, da proteção ao crédito, ao mercado imobiliário e aos investimentos no setor. Tudo isso se dará a partir da definição, para cada imóvel, de um código identificador único, geolocalizado e nacional.
A partir da atribuição desse código, torna-se possível a visualização das feições do território, dos polígonos de contorno das áreas e identificação das áreas construídas, o que pode auxiliar em processos de gestão em diversas áreas, como: saúde, educação, segurança pública, regularização fundiária, infraestrutura, planejamento, transportes, indústria, agricultura e meio ambiente.
Como forma de garantir a efetividade do sistema, cabe à população continuar servindo-se dos cartórios e cobrando as ações destes.
Desafios do SINTER
Hoje, existe a dificuldade de realizar a identificação de bens e de seus respectivos proprietários em caráter nacional, já que essas informações encontram-se dispersas em diversas bases sem uma conexão em comum. Isso, por si só, já demonstra a importância da criação do SINTER.
No entanto, vivemos um país plural e tal pluralidade às vezes pode ser um obstáculo. Existem vários cadastros, mas não há uma base que “enxergue” todos os imóveis ou os dados relativos a eles, e o principal desafio é fazer esta integração.
Além disso, vale ressaltar que um cadastro desatualizado pode levar a decisões errôneas e danosas ou ao atraso de ações importantes para a sociedade, como processos públicos de regularização fundiária, que só podem beneficiar a população. Logo, é essencial que esse processo de gerenciamento das informações relativas a imóveis evolua, tornando-se mais célere, útil, inteligente, eficiente e menos burocrático.
O papel da Central RTDPJBrasil
A Central RTDPJBrasil funciona como um portão de entrada para as informações do SINTER. Dessa forma, os dados são transmitidos pelos cartórios de Registros de Títulos e Documentos, por meio do sistema da Central RTDPJBrasil, para a Receita Federal do Brasil, proporcionando agilidade e segurança ao processo.
Fonte: RTDBrasil