A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10344/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz o imposto de renda devido por academias de ginástica.
A proposta inclui as academias de ginástica e estabelecimento similares entre as empresas do setor de serviços beneficiadas com percentual reduzido da base de cálculo sobre a receita bruta para definir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Atualmente, a lei do IRPJ (Lei 9.249/95) garante a hospitais, clínicas e laboratórios redução da alíquota de 32% para 8%. O texto quer garantir a alíquota menor também para as academias.
A comissão acompanhou o parecer vencedor do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) pela aprovação do texto.
O relator original, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), havia indicado a rejeição do texto por colocar as academias em um regime tributário diferenciado e reforçar as “notórias distorções” provocadas por incentivos fiscais concedidos a diversos setores. Porém, a comissão votou pela aprovação da proposta.
Segundo Lima, a Comissão do Esporte não deve avaliar o impacto financeiro da medida, mas sim a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “A equiparação de benefício de academias com o de hospitais é de suma importância para a sociedade brasileira”, disse.
Lima afirmou que a CFT deve avaliar se o ideal é reduzir a alíquota para academias ou subir a de hospitais, para buscar a isonomia em prol do interesse público.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados