Depois que o Presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr. apresentou os impactos da PEC 45/19 ao Simples Nacional, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma em audiência pública sobre a política socioeconômica do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único criado na proposta para substituir outros cinco tributos.
Esse debate levado pelo Sescon-SP teve, inclusive, repercussão na imprensa nacional. A Coluna Painel da Folha, na ocasião, mostrou que os estudos do Sescon apontavam que haverá aumento de carga para o comércio, serviços e indústria que estão no regime do lucro presumido e simples. “No documento, que foi apresentado em audiência pública com o relator da PEC, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), a entidade faz sete propostas para a reforma. Entre elas está garantir que empresas do Simples gerem crédito para abater do imposto de empresas clientes”, informou a Coluna.
O vice-presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão e o vice-presidente administrativo da AESCON-SP, Jorge Segeti (foto) participaram do debate da Comissão especial da Reforma Tributária que tratou sobre a integração do Simples à Reforma. Segundo Segeti, não apresentaram nenhuma novidade sobre crédito. “No entanto, eles foram bem agressivos no ataque ao setor de serviços. Com a PEC 45, a indústria vai ser beneficiada e serviços vai reclamar. Não levaram em consideração que no caso de saúde e educação, por exemplo, as pessoas vão migrar para o serviço público, aumentando o peso para o estado” avaliou. Baptistão afirmou que os dois participaram da reunião representando todos os filiados do Sescon. “Esse é o momento de nós contadores participarmos da discussão e dar a nossa contribuição”, disse.
Frente Parlamentar
Baptistão e Segeti participaram também do lançamento da Frente Parlamentar Em Defesa do Setor de Serviços, onde apresentaram os estudos do Sescon sobre reforma tributária. O presidente da frente, o deputado federal Laércio Oliveira elogiou a importância dos estudos em defesa do setor que é o que mais emprega no Brasil.
Estudos apontam que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC, se ela for aprovada da forma que está. Para equalizar o projeto, o SESCON-SP recomendou a aprovação de emendas.
Uma delas propõe a implantação das três faixas de alíquota. Prevê uma alíquota única e uniforme para todos os bens tangíveis; alíquota limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; alíquota limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais. O SESCON-SP defende também a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico com competitividade e emprego. Participaram do lançamento mais de 40 segmentos do setor de serviços como limpeza, educação, saúde, segurança, comunicação, contabilidade, literatura, além de diversas empresas da área de tecnologia como Ifood.
Fonte: Fenacon