O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n° 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - OUT/2019 | |||
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2019 | 2.638.910 | 3.357.334.652,26 | 3,54% (maio de 2019 a outubro de 2019) |
| 2018 | 34.039 | 60.820.994,62 | 9,70% (maio de 2018 a outubro de 2019) |
| 2017 | 16.282 | 43.269.488,20 | 17,53% (maio de 2017 a outubro de 2019) |
| 2016 | 8.416 | 24.680.972,17 | 30,25% (maio de 2016 a outubro de 2019) |
| 2015 | 4.590 | 11.190.387,96 | 43,32% (maio de 2015 a outubro de 2019) |
| 2014 | 1.088 | 1.496.397,87 | 54,24% (maio de 2014 a outubro de 2019) |
| 2013 | 168 | 381.293,74 | 63,14% (maio de 2013 a outubro de 2019) |
| 2012 | 81 | 311.596,70 | 70,39% (maio de 2012 a outubro de 2019) |
| 2011 | 50 | 169.571,59 | 81,14% (maio de 2011 a outubro de 2019) |
| 2010 | 39 | 142.269,80 | 91,29% (maio de 2010 a outubro de 2019) |
| 2009 | 34 | 171.237,36 | 99,75% (maio de 2009 a outubro de 2019 |
| 2008 | 18 | 31.137,73 | 111,82% (maio de 2008 a outubro de 2019) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB