O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também é autor da proposta, explica que o mercado de programas de fidelidade tem crescido substancialmente, assim como o número de reclamações sobre o segmento. "No portal consumidor.gov.br as reclamações referentes aos programas de fidelidade de empresas aéreas cresceram 211%", afirma.
Os programas de fidelidade de aéreas têm número crescente de reclamações
Entre as principais práticas abusivas identificadas estão a alteração unilateral das regras de resgate; manipulação do valor ou eliminação dos descontos que os consumidores já fazem jus; prazo de validade e expiração dos créditos; extinção do programa sem reembolso dos créditos não resgatados; propriedade dos pontos; alteração para taxas de transferência; e responsabilidade limitada do administrador do programa de fidelidade.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário a definir.
Fonte: Câmara dos Deputados