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25/10/2019 | |
Comissão aprova regime tributário especial para incentivar o turismo religioso | |
Publicado em 24/10/2019 - 13:28 A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 1308/19, que cria um regime tributário especial para incentivar o turismo religioso, além de incluir o estímulo à interiorização e a valorização do turismo religioso como objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08). A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que unifica o texto original do Senado e um apensado. A implementação dessas iniciativas favorecerá a expansão e o vigor do setor turístico brasileiro, disse o relator. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos nacionais ou importados por prestadores de serviços de turismo religioso e por entidades mantenedoras ou administradoras de igrejas, santuários, monumentos e museus. No entanto, os benefícios tributários ficarão condicionados aos bens empregados na reconstrução, restauração ou reforma de edificações de reconhecido valor histórico ou cultural destinadas a cultos ou eventos religiosos e à exibição ou guarda de objetos de valor religioso, bem como àqueles usados na reconstrução, reforma ou construção da infraestrutura urbana destinada ao apoio ao turista. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados |