O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, reafirmou ontem que o governo estuda tributar a distribuição de lucros. A medida, segundo ele, seria combinada com uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Tostes confirmou que parte da proposta do Executivo para a reforma tributária seguirá para o Congresso ainda neste ano e disse ter recebido do ministro da Economia, Paulo Guedes, algumas diretrizes para a elaboração do projeto. Uma é a revisão da tributação sobre a renda, com o objetivo de torná-la mais progressiva. A outra, não promover aumento de carga tributária.
“No longo prazo, pretendemos reduzir a carga tributária para níveis inferiores ao atual, tornando o sistema tributário mais progressivo, referente à tributação sobre a renda”, disse o secretário da Receita durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ao mesmo tempo, o governo pretende reduzir a incidência de impostos sobre o consumo.
A ideia de tributar a distribuição de lucro foi apoiada por parlamentares como o deputado Alexis Fontayne (Novo-SP) e pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110.
“Mas temos de ter claro que isso não aumenta a arrecadação”, afirmou o senador. Ele comentou que circulam estimativas de ganho de arrecadação da ordem de R$ 39 bilhões. No entanto, 50% das empresas que hoje distribuem lucro deixarão de fazê-lo. Ou seja, o resultado tende a ser bem menor do que o esperado.
Rocha comentou que a proposta é “polêmica” e não a incluirá em seu relatório, apesar de concordar com ela. Ele acha que a iniciativa deve partir do Executivo.
A deputada Alê Silva (PSL-SP) questionou se a Receita estava tomando as devidas cautelas para que a tributação na distribuição de lucros não se configure numa bitributação. "Sim, estamos tomando cuidado”, disse o secretário. “Será considerado, até porque [a tributação da distribuição de lucros] será acompanhada da redução da tributação das pessoas jurídicas.” O secretário não falou em alíquotas.
Diante do comentário do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que classificou a proposta do governo como “tímida” por não atacar integralmente a tributação no consumo, Tostes informou que o Executivo só proporá alterações nos tributos federais. Mas a expectativa é somar essa mudança ao conjunto de Estados e municípios. “Vamos aguardar para uma alteração completa”, disse. “A revisão da estrutura da tributação sobre o consumo deve abarcar todos os tributos incidentes.”
Questionado sobre um possível aumento na taxação dos bancos, ele afirmou que “todo lucro deve ser tributado”, independentemente do setor.
Especificamente sobre a tributação das fintechs, o secretário da Receita informou que está em estudos um regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups em geral.
Disse ainda que o Brasil participa de um grupo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que discute uma proposta para tributação da economia digital. “Até meados de 2020, devemos ter uma proposta a ser adotada em todos os países como padrão”, informou. Mas descartou a possibilidade de o governo propor a taxação sobre transações financeiras. “O ITF [Imposto sobre Transações Financeiras] não constará da proposta do governo”, afirmou.
A presença de Tostes aumentou a curiosidade sobre a proposta de reforma tributária do governo. Além de Roberto Rocha, relator da proposta do Senado, estava na reunião o economista Bernard Appy, que elaborou a proposta que tramita na Câmara. No entanto, Tostes deu poucos detalhes sobre as mudanças pretendidas.
Alê Silva perguntou ao secretário da Receita qual das propostas, entre as da Câmara e a do Senado, está mais alinhada com a do governo. Tostes respondeu que ambas têm pontos positivos e o ideal é buscar uma construção conjunta.
Fonte: Valor Econômico