A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n° 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 3.308 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.410 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - DEZ/2019 | |||
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2019 | 237.555 | 529.162.089,69 | 4,40% (maio de 2019 a dezembro de 2019) |
| 2018 | 36.691 | 75.814.822,87 | 10,56% (maio de 2018 a dezembro de 2019) |
| 2017 | 23.097 | 50.319.647,39 | 18,39% (maio de 2017 a dezembro de 2019) |
| 2016 | 13.374 | 26.873.378,84 | 31,11% (maio de 2016 a dezembro de 2019) |
| 2015 | 8.849 | 15.439.936,03 | 44,18% (maio de 2015 a dezembro de 2019) |
| 2014 | 643 | 1.202.492,97 | 55,10% (maio de 2014 a dezembro de 2019) |
| 2013 | 172 | 335.367,76 | 64,00% (maio de 2013 a dezembro de 2019) |
| 2012 | 93 | 244.304,34 | 71,25% (maio de 2012 a dezembro de 2019) |
| 2011 | 50 | 150.042,40 | 82,00% (maio de 2011 a dezembro de 2019) |
| 2010 | 37 | 240.006,97 | 92,15% (maio de 2010 a dezembro de 2019) |
| 2009 | 28 | 134.246,53 | 100,61% (maio de 2009 a dezembro de 2019) |
| 2008 | 17 | 83.664,21 | 112,68% (maio de 2008 a dezembro de 2019) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB