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09/12/2019
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução n° 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução n° 150, de 3 de dezembro de 2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais - MEI. O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN n° 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações. Fonte: RFB (publicado em 09.12.2019, 08h44)

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