A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende incentivo fiscal às doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Hoje, os recursos doados podem ser deduzidos do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas até o limite 1% do tributo devido. Pelo texto aprovado, esse limite sobe para 3%. A proposta aprovada também estende o benefício indefinidamente, enquanto a lei atual limita a dedução até 2021.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6891/13, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e dos ex-deputados Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP). O relator, deputado Zacharias Calil (DEM-GO), disse que o texto vai melhorar a qualidade dos programas voltados a pessoas com deficiência.
�Certamente, uma base financeira maior e por prazos maiores têm o potencial de melhorar muito a execução desses programas�, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Câmara dos Deputados (publicado em 12.12.2019, 16h26)