Os contribuintes devem ficar atentos aos horários de funcionamento dos bancos e dos sistemas geradores de documentos de arrecadação neste fim de ano. Em função dos feriados e dos horários especiais de atendimento bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta sobre o risco de deixar para a última hora a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).
Bancos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no dia 24 de dezembro as agências bancárias atenderão o público em horário especial, conforme a tabela abaixo:
Regiões | Hora Local | Hora de Brasília |
Estados com horário igual ao de Brasília - DF | 9h às 11h | 9h às 11h |
Estados com diferença de 1 hora em relação à Brasília - DF | 8h às 10h | 9h às 11h |
Estados com diferença de 2 horas em relação à Brasília - DF | 8h às 10h | 10h às 12h |
Já na virada do ano, o último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias será segunda-feira, dia 30 de dezembro. Ou seja, no dia 31 de dezembro (terça-feira) não haverá expediente bancário. Por isso, o pagamento das guias de arrecadação deverá ocorrer no dia 30.12.2019, ainda que no documento conste que o vencimento será em 31.12.2019.
REGULARIZE
O REGULARIZE, portal digital de serviços da PGFN, não processa solicitações de emissão de documentos de arrecadação nos fins de semana e nos feriados nacionais, como 25 de dezembro e 1 de janeiro.
Fonte: Portal da PGFN (publicado em 24.12.2019, 12h04)