Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação para 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - mais a Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, os 30% de produtos que não possuem o benefício é suficiente para proteger os setores mais sensíveis dessas economias.
No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.
"O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados", frisou.
Segundo Cozendey, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.
Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países e devem valer pelas próximas duas décadas.
Para a professora de relações internacionais da ESPM, Denilde Oliveira Holzhacker a assinatura do acordo irá beneficiar principalmente o Brasil, pois é o país que possui negócios com todos os outros países que englobam o tratado. "Vamos certamente ter uma entrada maior de alguns produtos que estão na lista do acordo, porém o Brasil irá ampliar sua oportunidade de negócio e ampliará a inserção de produtos nestes países. O único país que pode gerar um impacto maior no Brasil é a Índia", disse a especialista.
Holzhacker frisou ainda que a medida bate de frente com as críticas de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um baixo número de acordos comerciais para incrementar o comércio brasileiro.
Montadores
O aumento na importação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos já preocupa o governo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, ponderou que 70% das compras externas são de bens de capital. Por isso, para o ministro, o aumento das importações é resultado das expectativas de crescimento da produção. Para Miguel Jorge, a entrada destes produtos ameaça transformar alguns setores em "maquiladoras", simples montadoras de equipamentos com partes e peças estrangeiras.
Esse é mais um reflexo do avanço do comércio da China, país, que, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomou o lugar dos Estados Unidos como fornecedor de produtos de alta tecnologia: de cada US$ 100 importados desses produtos, US$ 24,50 são mercadorias chinesas.
A importação, pelo Brasil, de componentes eletrônicos superou em quase US$ 16 bilhões as exportações brasileiras desses produtos entre janeiro e novembro deste ano. É um aumento de 67% em relação aos quase US$ 9,5 bilhões de déficit na balança comercial de componentes eletroeletrônicos registrados em 2009. "É capa e teclado de celular, tela de televisão, estão trazendo tudo de fora e montando aqui, especialmente em Manaus", comentou o ministro do Desenvolvimento, que vê nesse aumento da importação de produtos eletrônicos um problema a ser enfrentado pelo próximo governo.