A meta inicial, quando o programa foi lançado, era de formalizar um milhão de empreendedores individuais até o fim deste ano. Apesar de ainda estar abaixo da meta, restando 10 dias para o fim de 2010, o número de adesões foi comemorado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.
Segundo ele, as adesões demonstram que as ações desenvolvidas para incentivar a formalização dos trabalhadores seguem no "rumo certo". Ele lembrou que, ao aderir ao programa, trabalhadores como pipoqueiros, cabelereiros e borracheiros, entre outros, passam a contar com a "proteção" da Previdência Social. "E, para nós, isso é o mais importante", afirmou o ministro, por meio de nota.
Adesões
No início do programa, em julho de 2009, a formalização era permitida apenas para os trabalhadores do Distrito Federal. Progressivamente, a possibilidade de adesão ao programa foi sendo aberta a outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. A abertura para todos estados do país aconteceu somente em 8 de fevereiro deste ano. Até aquele momento, pouco mais de 120 mil empreendedores estavam cadastrados no programa.
Segunda geração do portal do empreendedor
De 8 de fevereiro deste ano em diante, o governo também simplificou o processo de adesão, feito por meio do portal do empreendedor. Na segunda geração do portal, o governo diminuiu o número de informações requeridas para a formalização dos trabalhadores de 41 para sete. Também foi dispensada a necessidade de os empreendedores irem às juntas comerciais para assinar o requerimento.
O que é?
A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros.
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No portal do empreendedor, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará cerca de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil.
Benefícios
Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade. Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença.
Com a formalização, o governo lembra que o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae, por sua vez, oferecerá cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores.
Regras
Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
O empreendedor poderá trabalhar sozinho, ou registrar até um empregado, pagando 3% Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício, segundo o governo, permite ao microempreendedor admitir até um empregado a "baixo custo", possibilitando desenvolver melhor o seu negócio. Alexandro Martello