Com a decisão, os sindicatos e federações que representam os aeroviários e aeronautas estão proibidos de promover, divulgar, incentivar ou adotar medidas extraordinárias que prejudiquem a regular prestação do serviço de transporte aéreo no Brasil.
A determinação também vale para a União, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também são rés na ação civil pública do Ministério Público.
No despacho, o juiz federal plantonista Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara Federal, afirma que "a deflagração de movimento paredista neste momento, às vésperas das festividades de final de ano e posse de presidente da República, governadores de estados e membros dos Poderes Legislativos Federal e Estaduais afigura-se oportunista e abusiva".
"Não só a população brasileira como um todo que corre o risco de sofrer prejuízos irreparáveis com tal movimento. É o bom nome do próprio país, no cenário internacional, que está em jogo, ainda mais quando nos preparamos para a realização de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos na década que se inicia", disse o juiz.
A ação foi ajuizada em razão da urgência e gravidade dos fatos. O MPF sustentou que a medida não pretendia avaliar a legalidade da greve. O objetivo é proteger os direitos dos cidadãos.