O contribuinte terá de retificar a declaração do IR entregue à Receita em 2006 - nela foram informados os ganhos de 2005, ou seja, quando houve o desconto.
Em 2009, a Receita definiu que o valor referente aos dez dias de férias vendidos -o chamado "abono pecuniário"- não deveria mais ser tributado. Assim, foi editada a norma para o pedido de restituição destes valores.
Por essas regras, têm direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007 (declarações entregues entre 2005 e 2008). No caso das vendas em 2008, o acerto já foi feito na declaração entregue no ano passado.
O prazo para pedir a restituição do dinheiro é de cinco anos, contado do ano do recebimento do dinheiro. Assim, para os dez dias vendidos em 2004 (declaração entregue em 2005) o prazo já terminou no final de 2009.
Para as restituições dos dez dias vendidos em 2006 (IR entregue em 2007), o prazo termina ao final de 2011; para os dez dias de 2007 (IR entregue em 2008), o prazo vai até o final de 2012.