Notícias
02/04/2020
Prorrogação dos Tributos Federais no Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informa que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN n° 152, de 18 de março de 2020, estão em andamento. Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana. Enquanto isso, o contribuinte pode utilizar o serviço Emissão de DAS Avulso, no portal do Simples Nacional, para gerar o DAS relativo aos tributos ISS e ICMS do período de apuração (PA) 03/2020. Atenção ao utilizar o DAS Avulso, para informar os valores devidos desses tributos por ente federado. Orientações sobre o serviço podem ser consultadas no Manual do PGDAS-D, item 6.8.4. Esse procedimento não se aplica ao MEI, que deverá aguardar a atualização do PGMEI para gerar seus DAS. Alertamos que não houve prorrogação para parcelas de parcelamento. Fonte: Portal do Simples Nacional

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