Em decorrência da aprovação da Lei n° 12.249/10, que alterou o Decreto-Lei n° 9.295/46, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, instituiu uma comissão com a finalidade de adequar os diversos normativos que compõem a Legislação da Profissão Contábil.
Além de algumas nomenclaturas, a Resolução CFC n.° 803/96 sofreu alterações e inclusões de diversos dispositivos legais. O novo texto prevê, por exemplo, novos deveres e novas vedações ao profissional, em decorrência de possíveis infrações éticas cometidas, conforme novos fatos previstos na Lei n° 12.249/10.