O novo serviço está disponível no menu da Central com o nome �Digitalização + Pedido de Registro� e foi criado para atender ao Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020. O normativo estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
A nova facilidade da Central permite que o próprio cliente faça a digitalização de seu documento, enviando-o para registro. O documento deve ser digitalizado colorido e com resolução de 300DPI e alguns metadados definidos no decreto devem ser informados pelo cliente para que a Central RTDPJ possa gerar o arquivo assinado contendo esses metadados. Para assinar o documento, é necessário um Certificado Digital padrão ICP-Brasil.
Manual Digitalização e Registro
http://www.irtdpjbrasil.com.br/wp/wp-content/uploads/2020/04/Manual_DigitalizacaoRegistroCartorio.pdf
Fonte: IRTDPJBrasil