A normatização foi elaborada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, após recebimento de mais de 50 sugestões por meio de uma consulta pública.
A regulamentação é mais um esforço do governo no processo de desburocratização das atividades empresariais, beneficiando empreendedores e cidadãos. A medida também está alinhada com as ações no combate à proliferação do coronavírus, já que evita deslocamentos e aglomerações.
FAQ (http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/DOCUMENTOS/FAQ.pdf)
Fonte: Ministério da Economia - Indústria, Comércio Exterior e Serviços