Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados antecipam a restituição do Imposto de Renda retido na fonte em 2020, referente ao exercício de 2019, em resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 1219/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), fixa em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho as datas para restituição. Segundo o parlamentar, não se trata de descapitalizar o Poder Executivo, mas de suprir as necessidades da população brasileira diante da crise. “Devolver o quanto antes os valores retidos seria uma excelente alternativa para que todos suportem essa situação”, afirma.
30 dias depois
Por sua vez, o PL 1297/20 determina que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020 ocorra 30 dias depois da entrega da declaração pelo contribuinte. A proposta é do deputado André Janones (Avante-MG).
Ele ressalta que se trata de uma medida sem custos para a União, “já que os recursos seriam devolvidos posteriormente”.
Recentemente o governo ampliou de 30 de abril para 30 de junho o prazo para entrega do Imposto de Renda em 2020, mantido o primeiro lote de restituição para 29 de maio. Neste ano, o calendário de restituições vai até setembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias