O Partido Progressistas pedia a flexibilização dos prazos da eleição municipal, prevista para outubro deste ano, por conta da covid-19.
O Senado participou do julgamento representado pelo advogado-geral da Casa, Fernando Cesar Cunha.
Para ele, a decisão confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso.
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) entende que pode haver necessidade de adiar a eleição, porém, ele considera complexo prorrogar mandatos de prefeitos.
Fonte: Agência Senado