Para cobrir os prejuízos financeiros causados pela sazonalidade e por metas de vendas não atingidas, alguns micro e pequenos empresários adotam a tática de adiar o pagamento de tributos, segundo afirmam especialistas entrevistados pela Folha.
O número de empresas optantes pelo Simples Nacional que têm débitos com a Receita Federal, por exemplo, foi de 35 mil em setembro de 2010 -0,97% do total de 3,66 milhões. Dessas, 4.000 pagaram os débitos. As demais foram excluídas do regime, e têm até o dia 31 deste mês para regularizar a situação.
O secretário-executivo do comitê gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, avalia que micro e pequenos empresários enfrentam dificuldade para pagar tributos em dia. Especialmente, diz, devido a imprevistos como inadimplência de clientes.
Santiago ressalta que há propostas que podem ser votadas no Congresso neste ano que tendem a melhorar a situação, como a possibilidade do parcelamento de débitos aos contribuintes do Simples (saiba mais na pág. 2).
Para Rogério Ramos, da consultoria financeira IOB, o planejamento também ajuda. E o momento de fazê-lo é janeiro, mês em que é possível escolher a adesão ao Simples Nacional.
Empresas que queiram escolher lucro presumido como modelo de tributação têm até o fim de abril para fazê-lo.
"O enquadramento mais vantajoso depende de atividade e tamanho da firma", pondera o especialista.
A BD Transportes é uma das que estudam a alteração. Com faturamento de R$ 1 milhão em 2010, a empresa, que aderiu ao Simples, pagou R$ 120 mil em tributos, diz o diretor Luis Antônio Pasin, 60.
A intensão, afirma ele, é reduzir o gasto com esses encargos para comprar caminhões e equipamentos.
Plano inclui renegociar os tributos
Quem não paga o Simples em dia corre risco de ser excluído do modelo
Quando as dívidas se acumulam e a situação financeira aperta, o empresário deve priorizar os pagamentos.
Deixar de quitar tributos mensais do Simples é o último recurso, já que as empresas podem ser excluídas se não pagarem os débitos até a data seguinte de adesão. A próxima se encerra neste mês (leia mais na página 3).
Uma recomendação para quem está sem verba para o pagamento das contas é avaliar quais tributos são parceláveis, indica o advogado tributarista Rodrigo Rosseto. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um deles.
A medida, contudo, deve ser bem avaliada -é preciso ter na ponta do lápis quais são as dívidas com menores impactos no caixa. "O empresário vai continuar em débito e acumular multas e juros", destaca o advogado tributarista Marcelo Salomão.
Outra indicação é fazer cálculos e projeções constantes com um bom contador, recomendam o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, e o consultor jurídico do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Cláudio Vallim.
MAIORES
Ao contrário das empresas do Simples, as enquadradas no lucro presumido ou real podem reparcelar o pagamento de dívidas referentes à sua modalidade tributária -que inclui Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Essas renegociações, chamadas Refis, oferecem vantagens para os empresários. "[Os programas] dão descontos [nos juros e na multa] para quem quer pagar à vista, mas não há alteração no valor do tributo", ressalta o consultor Edson Carvalho, da Directa Auditores.
Dependendo do programa, multas e juros podem ser reduzidos em até 100% e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
Essa foi a aposta do proprietário da consultoria Planta Engenharia, Euclydes Trovato, 49, no ano passado.
CRISE
Para participar de uma licitação e prestar serviços para a Petrobras, que exige que a empresa não esteja inadimplente, reparcelou as dívidas de sua empresa, enquadrada no lucro presumido. Por isso, aderiu ao Refis da Crise.
Segundo Trovato, a inadimplência teve início durante a crise econômica, quando o número de contratações dos serviços da empresa praticamente zerou.
"Com os atrasos de pagamentos e a falta de clientes, ficou impossível honrar os compromissos fiscais", lembra ele. "Foi constrangedor."
Entre os impostos atrasados estão o Imposto de Renda e o INSS patronal, que, juntos, somam R$ 8.000. "Em 2010, faturei 200 mil, mas 32% do valor foi para pagar taxas e impostos."
Projeto de lei adia cobrança por dois anos
A Câmara analisa o projeto de Lei Complementar n° 598/10, que suspende a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas nos primeiros dois anos de existência.
Se o projeto for aprovado, o valor poderá ser parcelado nos dez anos seguintes. Se a empresa for à falência, abre-se a possibilidade de o pagamento ser feito com bens dos sócios.
O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar por três comissões da Casa para ir a plenário.
Débito impede participação em licitação e programa de inovação
Deixar de honrar obrigações fiscais impede micro e pequenas empresas de retirar certidões negativas de débito, participar de programas de incentivo à inovação, concorrer a licitações públicas e tomar empréstimos de bancos para pagar dívidas.
A rigidez no pagamento de impostos é um dos motivos que levaram Fernanda Bonatti, 48, dona da Bonavision, de produtos para pessoas com deficiência visual, a ser aprovada no programa de inovação da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
"Eles solicitaram um raio-X fiscal da empresa", conta.
A Bonavision, que está enquadrada no Simples Nacional, recebeu aporte de R$ 200 mil da instituição em 2007. Hoje conta com faturamento anual de R$ 120 mil.
"As empresas deixam de ser competitivas no mercado", diz Lázaro Rosa Dias, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal).
Fazer um planejamento e segui-lo à risca pode não apenas levar a empresa a economizar mas também a investir em mão de obra e aumentar o faturamento, considera o consultor Edson Carvalho, da Directa Auditores.
"Empresas inadimplentes não vão muito longe. Dívidas têm multa e juros altos", pondera Carvalho. ADRIANA ABREU