Se o correntista tiver dinheiro na conta, ele não poderá ser impedido pelo banco de usar os recursos para fazer seus pagamentos.
Plínio Valério considera a imposição de limites uma arbitrariedade das instituições bancárias.
Fonte: Agência Senado
| Notícias |
| 10/06/2020 | |
| Projeto de Plínio Valério impede bancos de limitar valor para pagamento de contas | |
| Uma proposta apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) impede as instituições financeiras, públicas ou privadas, de estabelecer limites para que seus clientes usem recursos próprios depositados em conta corrente para fazer pagamentos ou quitação de débitos (PL 3.057/2020). Se o correntista tiver dinheiro na conta, ele não poderá ser impedido pelo banco de usar os recursos para fazer seus pagamentos. Plínio Valério considera a imposição de limites uma arbitrariedade das instituições bancárias. Fonte: Agência Senado | |