O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde proposta de socorro às empresas de transporte público coletivo por conta dos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 3909/20). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ontem que os parlamentares vão analisar requerimento de urgência e votarão o tema na mesma sessão.
Uma ajuda de R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados foi incluída na Medida Provisória 938/20, mas retirada após críticas de deputados. O tema passou a constar no Projeto de Lei 3909/20, do deputado Elias Vaz (PSB-GO).
A proposta de Vaz está apensada ao Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19.
Medidas provisórias
Em sessão marcada para as 13h55, também estão em pauta outros projetos de lei e as seguintes medidas provisórias:
- MP 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da conta de luz entre 1° de abril e 30 de junho de 2020;
- MP 951/20, que dispensa a licitação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia;
- MP 952/20, que adia o pagamento de tributos do setor de telecomunicação;
- MP 983/20, que amplia o uso da assinatura eletrônica em documentos públicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias