O Projeto de Lei 4050/20 aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral, destinando a receita extra para o combate ao novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em razão da Covid-19.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a receita extra com a CSLL deverá ser destinada unicamente a ações e serviços de saúde pública voltados para o desenvolvimento e aquisição de vacinas, para campanhas de imunização e para insumos farmacêuticos em decorrência do novo coronavírus e de outras doenças.
“A Covid-19 exigirá um volume sem precedentes para ações de saúde pública, e temos que buscar recursos nos setores com maior capacidade contributiva”, afirmou o autor, deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE). “O setor extrativo mineral opera para o mercado exportador, predominantemente, e é beneficiário de vantagens tributárias.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias