Inicialmente, a ideia do governo era diminuir, de forma linear, a contribuição incidente sobre a folha de pessoal destinada ao financiamento da Previdência em todos os setores da economia. Hoje, as empresas pagam contribuição equivalente a 20% do total da folha salarial. Mas por causa das restrições fiscais no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, o governo deve optar por uma desoneração setorial.
A área jurídica ainda avalia se, do ponto de vista legal, é possível beneficiar alguns setores da economia e não todos. Por essa razão, o formato da desoneração ainda não foi definido, mas ele poderá seguir, em parte, o modelo definido há três anos para o setor de software, no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Na ocasião, preocupado com a transferência de empresas brasileiras de software para a Argentina, onde a carga tributária é bem menor, o governo anunciou a redução da contribuição patronal das empresas desse setor de 20% para 10%. O benefício só vale, no entanto, para a parcela do faturamento das empresas obtida com exportações. Na prática, a medida teve efeito reduzido.
Como não pretende mudar o regime de câmbio flutuante, o governo estuda medidas que diminuam o custo de produção no país. A preocupação é não só com a competição das empresas nacionais no exterior, mas também no mercado doméstico, com o produto importado. A intenção é enfrentar essa situação sem entrar em uma "guerra comercial" com outros países, adotando ações que não sejam questionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A equipe econômica avalia que, mantido o ritmo atual, o Brasil caminhará rapidamente para conviver com déficits comerciais com a China. Em 2010, o país importou dos chineses US$ 25,5 bilhões, 60,8% mais que em 2009. O saldo ainda é favorável ao Brasil em US$ 5,1 bilhões, mas não deve se manter. Em geral, a China exporta para o Brasil produtos manufaturados e importa bens primários. Chama ainda a atenção do governo o saldo deficitário do comércio brasileiro com os Estados Unidos, de US$ 7,7 bilhões em 2010.
Dilma defende reformas política e tributária
Congresso: Mensagem presidencial promete erradicar miséria extrema
Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff prometeu ontem, durante mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, evitar a volta da inflação, garantir o crescimento econômico sustentável, melhorar a qualidade do gasto público e erradicar a miséria extrema do povo brasileiro. Comprometeu-se a trabalhar com o Congresso na reforma política e classificou como "essencial" a reforma tributária. Para Dilma, um país que bate sucessivos recordes na produção de grãos não pode aceitar que uma parcela de sua população continue na miséria absoluta. "Para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos."
Dilma foi enfática ao afirmar que seu governo vai manter a política econômica que proporcionou o crescimento sustentável dos últimos anos e permitiu a mobilidade social das classes mais carentes. "Isso não foi fruto de um ato voluntarioso, mas uma conquista com base em uma política macroeconômica consistente", prosseguiu a presidente.
A presidente afirmou que a solidificação da democracia brasileira exige atitudes e impõe responsabilidades aos governantes, que precisam assumir compromissos claros com seus cidadãos. "Todos precisam ter assegurados - não apenas na letra da lei, mas no dia a dia - os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, saúde e acesso à cultura."
Dilma declarou que seu governo será comprometido com o equilíbrio fiscal. "Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres", afirmou, bastante aplaudida pelos presentes.
Buscando uma aproximação maior com o Parlamento, Dilma disse que as mudanças experimentadas pelo país nos últimos anos criaram um "ambiente virtuoso" para novos avanços, com base no diálogo com os setores representativos da sociedade. Neste contexto, estaria a reforma política. "Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública", justificou. Esse foi um dos pontos mais aplaudidos da fala da presidente, que, brincou e disse que iria até repetir a frase.
Ela também classificou como essencial a reforma tributária, "para que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular".
Dilma disse que a melhoria na qualidade do gasto público é fundamental para aumentar os recursos destinados ao custeio. Prometeu encaminhar ao Congresso uma medida provisória mantendo a atual regra de correção do salário mínimo - inflação mais PIB do ano anterior. Segundo Dilma, essa regra é compatível com a capacidade econômica do país. Interlocutores do Planalto admitem que a presidente aceitará negociar o atual valor proposto para o mínimo (R$ 545) com deputados e senadores. Mas vai frisar que, se o valor crescer muito, os cortes no Orçamento, que atingirão principalmente as emendas parlamentares, terão de ser mais profundos.
A presidente ressaltou ainda que o governo anterior e o seu retomaram a capacidade de planejamento de longo prazo do Estado brasileiro, ao lançar projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida. Apresentou números mostrando que entre 2011 e 2014 serão investidos R$ 955 bilhões em obras de infraestrutura. Ao falar sobre o Minha Casa Minha Vida, outro programa fundamental para a vitória nas eleições presidenciais, Dilma prometeu construir até o fim de seu mandato 2 milhões de casas populares, em um investimento na ordem de R$ 278,2 bilhões.
Dilma reforçou que o Brasil vai manter os valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos direitos humanos e fortalecimento do multilateralismo. "Nossa participação nas Forças da ONU [Organização das Nações Unidas] - especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti - é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática".
Dilma também convidou o Congresso, os governadores e os prefeitos a unirem esforços na criação de uma política permanente para evitar que tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio voltem a repetir-se anualmente. "Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos - e não iremos - esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas".
Ao abrir a primeira sessão legislativa, ao lado da presidente Dilma, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também preside o Congresso Nacional, defendeu a independência do Legislativo, criticou a regra de tramitação das medidas provisórias - "armadilha que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo das nossas Casas Legislativas" -e considerou urgente a realização das reformas política, eleitoral e tributária.
Com relação às MPs, que trancam a pauta da Câmara e do Senado se não forem votadas após 45 dias de tramitação, Sarney considerou urgente aprovar uma nova regra. "É uma de nossas mais urgentes tarefas fixar um sistema em que o alcance das medidas provisórias seja reduzido." (Colaborou Raquel Ulhôa). Cristiano Romero