A possibilidade de as empresas brasileiras pagarem menos encargos trabalhistas na folha de pagamento foi bem recebida pela classe empresarial. A iniciativa, em estudo pelo governo federal, tem como objetivo principal aumentar a competitividade do setor produtivo, bastante afetado nos últimos tempos pela concorrência dos produtos importados, principalmente da China. O benefício seria implantado ainda este ano e, ao longo dos próximos três a quatro anos, geraria economia de R$ 50 bilhões aos empregadores de todo o país.
Para o empresário do setor têxtil Edson Campagnolo, vice-presidente de Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a medida precisa efetivamente “sair do papel”. “Vejo com bons olhos a medida, pois reaqueceria a contratação de mão de obra. Apenas espero que o governo tenha coragem de colocar em prática. No passado, o Guido Mantega [ministro da Fazenda] anunciou benefício similar, mas ficou engavetado”, ressalta.
“A desoneração representa um movimento importante para a atividade formal e a competitividade. O país precisa desse movimento”, afirma o especialista em Direito Tributário e Previdenciário Flávio Zanetti de Oliveira.
A medida prevê a redução de dois pontos porcentuais ao ano no recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em 20%, que cairia por três anos até chegar a 14%. A proposta também engloba a extinção do salário-educação (2,5% da folha) e do adicional de 0,2% a favor do Incra. O modelo pode entrar em vigor ainda no primeiro semestre. Para isso, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.
Reformas
Segundo Campagnolo, a desoneração da folha de pagamento precisa vir acompanhada de outras atitudes por parte do governo. Na opinião dele, somente um amplo conjunto de medidas seria capaz de resgatar a competitividade do país. “[A desoneração da folha] é uma ação paliativa que há tempos é reivindicada pelos empresários. O ideal é abrir a discussão em torno das reformas tributária, fiscal e administrativa”, afirma.
Para o presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Mendes Lourenço, além das reformas, o governo também precisa investir em infraestrutura e na política cambial. “A medida é uma espécie de balão de ensaio para discutir outras reformas. A desoneração é importante, mas apenas um item do conjunto fundamental. Do contrário, só ela não terá fôlego para a retomada da competitividade brasileira no mercado mundial”, diz.
Novo imposto
A notícia da redução dos encargos veio acompanhada de um temor do setor produtivo – de que, para compensar as perdas, o governo crie um novo imposto ou aumente as alíquotas de tributos já existentes. “O governo terá de coibir a queda na arrecadação previdenciária. Se criar outro imposto, acaba ficando ‘elas por elas’”, diz Lourenço.
Oliveira acredita que, diante da redução dos tributos, muitas empresas deixariam a informalidade e outras contratariam mais funcionários, aumentando assim a arrecadação do governo e equilibrando a balança. “Inicialmente o governo reluta para adotar essas medidas porque não sabe como vai compensar a arrecadação. Porém as empresas já estabelecidas serão estimuladas a contratar e outras serão estimuladas a abandonar a informalidade, porque o custo não será elevado”, aponta. Carlos Guimarães Filho, com agências
Receita Federal
Medida reduziria inadimplência das empresas
A desoneração da folha de pagamento contribuiria para diminuir o número de empresas em situação irregular. No dia 1° de janeiro, a Receita Federal excluiu 31 mil empresas de todo o país do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, regime especial que reduz e simplifica o pagamento de tributos por empresas de pequeno porte. No total, 560 mil companhias são devedoras e, juntas, devem ao Fisco cerca de R$ 4 bilhões.
“Quando algo ocorrer fora dos planos, a primeira coisa que o empresário deixa de fazer é pagar imposto. Essa medida vai contribuir para a queda da inadimplência do Supersimples”, aponta Edson Campagnolo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
No grupo das excluídas, 2.450 (8% do total) são paranaenses. Ao todo, o estado tem 318 mil cadastradas no Simples Nacional. As empresas excluídas foram notificadas pela Receita a partir de setembro do ano passado e tiveram três meses para regularizar a situação, mas apenas 4 mil quitaram seus débitos, sendo 405 paranaenses. (CGF)