Esta será a segunda audiência pública virtual promovida pelo grupo. Na primeira, representantes do Judiciário e do Ministério Público mostraram receio de que haja retrocessos na legislação sobre tema.
Instalada em setembro pela Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 19 integrantes, entre magistrados, membros do MP, acadêmicos e especialistas. O coordenador é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca.
Fonte: Agência Câmara de Notícias