A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participará da XV Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020.
A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente, desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.
Nesse ano, de forma inédita, a PGFN, em parceria com os Tribunais Regionais Federais e com as Seções da Justiça Federal, irá propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, com base na Lei n° 13.988, de 2020.
Essas propostas que serão disponibilizadas fazem parte do Programa de Retomada Fiscal lançado pela PGFN em outubro de 2020.
Na Semana Nacional de Conciliação, a PGFN, em parceria com a Justiça Federal, dará ênfase na modalidade de transação na dívida ativa tributária de pequeno valor, que abrange as dívidas de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte de natureza tributária e de valor de até 60 (sessenta) salários mínimos.
Essas dívidas poderão ser quitadas com descontos de até 50% e prazo de até 60 meses.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ORIENTAÇÃO COMPLETA
(https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-tributaria-na-divida-ativa-de-pequeno-valor)
Para verificar relação de dívidas de pequeno valor passíveis de negociação na modalidade de transação na dívida ativa de pequeno valor, acesse aqui o relatório.
(https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orgaos-publicos-e-parceiros/relatorio_transacao_pequeno-valor_consolidado.xlsx/view)
Fonte: PGFN