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15/12/2020 | |
CRE aprova sete acordos internacionais, que seguem para o Plenário | |
A Comissão de Relações Exteriores aprovou sete acordos internacionais, que seguem para o Plenário. Um deles, com a República Dominicana, dispensa o visto para pessoas circularem entre os dois países. Dois acordos permitem que companhias aéreas estrangeiras operem voos internacionais, e outras três convenções buscam eliminar a dupla cobrança de Imposto de Renda e prevenir a evasão fiscal. O sétimo acordo, com a ONU, permite a instalação, em Brasília, do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Fonte: Agência Senado |