Para abordar o tema, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o consultor da ANAFISCO, Alberto Macedo. O vice-presidente administrativo, Wilson Gimenez, e o diretor de assuntos legislativos, Diogo Chamun também participaram do debate.
O Simplifica Já surgiu em razão de uma série de problemas evidenciados nas PEC’s (45) e (110). Segundo Macedo, a premissa do IVA - Imposto sobre Valor Agregado de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é equivocada: “O Brasil tem seu IVA, o ICMS é um IVA. O problema é que esse IVA foi sendo destruído ao longo dos últimos quarenta anos”, afirmou.
O diretor Wilson, lembrou que não há uniformização do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas vinte e sete unidades da Federação e acrescentou que “Nem os estados entendem como funciona a legislação”. Em resposta, Alberto destacou a importância de nacionalizar as regras estaduais do ICMS por meio de uma lei complementar, mantendo a autonomia dos estados.
Em sua fala, o diretor Diogo Chamun avaliou que o ICMS é o imposto mais complexo do sistema tributário brasileiro, também mencionou o atual cenário político no Congresso Nacional e as perspectivas de aprovação da reforma tributária dentro do viés da simplificação: “A gente tem umas tendências positivas, como a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que passou. Nós temos agora um ambiente até favorável em função dos presidentes da Câmara e do Senado serem indicações do governo”, destacou.
Pilares do Simplifica Já
O Simplifica Já é uma proposta modular apresentada por quatro pilares: as reformas do ICMS, do PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, do ISS - Imposto Sobre Serviços e da desoneração parcial da folha de pagamento.
O consultor da ANAFISCO afirmou que o escopo da proposta relativo ao ISS é unificar as regras - a autonomia financeira dos municípios seria mantida com a implementação de uma alíquota única do município.
No âmbito do PIS e COFINS, o problema se concentra nos diversos regimes. De acordo com Macedo, 93% das empresas estão no regime cumulativo do pis e cofins. Isto posto, a simplificação do tributo resolveria essa questão.
O quarto pilar da proposta é a desoneração parcial da CPP - Contribuição Patronal Previdenciária, e uma pequena CPRB - Contribuição Patronal sobre Receita Bruta para os setores econômicos cuja empresa tem alto faturamento e baixa empregabilidade.
Considerações
O presidente Sérgio Approbato finalizou o debate anunciando o apoiamento da Fenacon à proposta do Simplifica Já: “Estamos apoiando também, somos a 109° entidade que está apoiando o projeto deles. Por trazer esse diálogo aberto e a riqueza dos detalhes para a simplificação. Acho essa construção muito pertinente.”
Fonte: Fenacon