Nessa segunda-feira (26/4), a FENACON enviou ofício à Receita solicitando atualização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com a data para 31 de maio, prazo final de entrega da obrigação.
Em resposta, a Receita disse que a nova versão do PGD será liberada na quinta-feira (29/4). De acordo com a RFB, embora os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) estejam sendo gerados com vencimento até 30 de abril, poderão ser pagos até 31 de maio sem acréscimos e sem a necessidade de reimpressão.
SIMPLES NACIONAL
Outro ponto que a FENACON tem recebido relatos de dificuldade diz respeito a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n° 158, de 24 de março de 2021. A normativa prevê a postergação do vencimento das competências março, abril e maio de 2021, bem como a possibilidade de que o pagamento seja feito em duas vezes, no entanto, o programa não está adequado a geração das guias em duas quotas.
Fonte: Fenacon