Caso o projeto também seja aprovado pela Câmara, isso permitirá que trabalhadores sem carteira assinada paguem impostos mais baixos e contribuam para a aposentadoria.
Do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto teve relatório favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG).
O popular MEI é uma pessoa jurídica simplificada, com impostos mais baixos e cobertura previdenciária, exclusivo para negócios com faturamento anual abaixo de R$ 81 mil e no máximo um empregado.
Fonte: Agência Senado