A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei n° 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.
Etapas
Sob o lema de que “quando todos pagam, todos pagam menos”, a proposta de Reforma Tributária do Governo está sendo conduzida em fases distintas. Novas etapas serão apresentadas ao Congresso em breve.
- Acesse as Apresentações da Reforma Tributária
(https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/acesse-as-apresentacoes-da-reforma-tributaria)
- Acesse o Projeto de Lei n° 3.887/2020
(https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/acesse-o-projeto-de-lei-no-3-887-2020)
- Perguntas e respostas
(https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas)
Fonte: Ministério da Economia