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| 04/05/2021 | |
| DCTF: Em resposta à FENACON, Receita diz que vai emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10 | |
| A FENACON comunicou à Receita Federal os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF). O impasse dificulta que empresas emitam a Certidão Negativa de Débitos (CDN). A Federação solicitou um modelo simples com informações consolidadas para solucionar a dificuldade. Em resposta, a RFB informou que está trabalhando para solucionar este impasse e que emitirá uma orientação sobre o assunto em breve. Fonte: Fenacon | |