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10/05/2021 | |
Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior | |
Debate poderá ser acompanhado pela internet A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 1040/21, editada com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas. A discussão foi proposta pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA), Hugo Leal (PSD-RJ) e Alexis Fonteyne (Novo-SP) e será realizada a partir das 16 horas, no plenário 5. Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados. "[A MP] introduz uma série de mudanças na legislação, com objetivos variados, mas com grande importância no arcabouço regulatório do ambiente de negócios e na sua adaptação aos parâmetros mais competitivos da economia moderna e globalizada", afirma Otto Filho. O relator da medida provisória, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vai coordenar a audiência, que ouvirá, entre outros: - o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas; - o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Neto; - o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grognet; - o superintendente de Economia Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca; e - o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Fonte: Agência Câmara de Notícias |