O benefício dependerá de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão da pandemia e valerá somente para contratos de até R$ 600 mensais para imóveis residenciais e de R$ 1.200 para não residenciais.
Fonte: Agência Senado
| Notícias |
| 19/05/2021 | |
| Senado pode votar suspensão dos despejos de imóveis até o final de 2021 | |
| O Senado vai apreciar o projeto de lei (PL 827/2020), aprovado pela Câmara na terça-feira (18), que suspende até o final de 2021 as ações de despejo. O benefício dependerá de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão da pandemia e valerá somente para contratos de até R$ 600 mensais para imóveis residenciais e de R$ 1.200 para não residenciais. Fonte: Agência Senado | |