A audiência vai ser realizada pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2303/15, que determina a supervisão do Banco Central nas operações com moedas virtuais e programas de milhagem.
O debate foi proposto pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto de lei. No requerimento, ele explica que as pirâmides são esquemas fraudulentos, tipificados na Lei de Crimes contra a Economia Popular, que funcionam pela indicação de novos membros.
Ainda no requerimento de audiência, o deputado registra que o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Comissão de Valores Mobiliários investigam empresas suspeitas de pirâmides prometendo lucro de até 50% com investimentos em bitcoins.
"Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou 13 pessoas por envolvimento com o esquema financeiro da falsa criptomoeda Kriptacoin, que fez mais de 40 mil vítimas no Distrito Federal e em Goiás, movimentando R$ 250 milhões em um semestre", acrescentou.
A reunião acontece no plenário 7, às 14 horas.
Convidados
Foram convidados o especialista em criptomoedas Fernando Ulrich e representantes da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain; da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); da Polícia Federal; do Banco Central do Brasil; do Ministério Público Federal; e das empresas Atlas Quantum e Investimento Bitcoin.
Fonte: Agência Câmara de Notícias