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09/03/2011
DACON de Janeiro de 2011 - Multa na Entrega da Declaração. Procedimentos...
 
(Econet Editora) A agenda tributária da Receita Federal, está apontando como data limite de entrega desta declaração sem multa, o dia 09.03.2011. Ocorre que o programa está gerando multa por atraso de entrega desta declaração, para quem entregou após o dia 07.03.2011. O contribuinte deve manter a calma e aguardar procedimentos da RFB em relação à desconsideração desta multa. Pois que entregar a declaração até dia 09.03.2011, estará ainda dentro do prazo estipulado pela RFB.

Fato semelhante ocorreu em 2010, para alguns contribuintes que fizeram a apresentação do DACON na manhã do dia 08.06.2010, onde receberam indevidamente, multa por atraso na entrega do demonstrativo.

Conforme informações da Receita Federal o sistema de recepção foi revisto e normalizado, deixando de gerar a cobrança por atraso deste demonstrativo, referente a este período de apuração.

As multas emitidas indevidamente serão canceladas, sem a necessidade de formalização de processo de impugnação.
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