O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse nesta 4ª feira (7.jul.2021) ser necessário uma revisão das regras dos regimes tributários Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e lucro presumido.

Em webinar promovido pelo Poder360, Tostes declarou que a ideia é corrigir as “distorções” dos regimes depois da aprovação da reforma do Imposto de Renda, envida pela equipe de Paulo Guedes (Economia0) ao Congresso no final do mês passado.

“Estamos de acordo quanto a necessidade de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção fazer essas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de imposto de renda das pessoas jurídicas após esta fase”, afirmou o secretário.

“O MEI e o Simples foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava ampliar essa tributação mais simplificada para um universo maior de empresa”.

As declarações foram dadas em debate promovido pelo Poder360. A mediação foi do jornalista Fernando Rodrigues.

Fonte: Fenacon