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15/09/2021 | |
MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet | |
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu à Presidência da República, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 1.068/2021) que mudava o Marco Civil da Internet e limitava a remoção de conteúdos considerados abusivos nas redes sociais. |