Está em análise no Senado um projeto de lei - o PL 990/2019 - que exige que produtos e serviços apresentem seu valor antes da incidência de tributos.

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explica que, dessa forma, o comprador poderá saber qual é a carga dos impostos indiretos (como o ICMS) no preço final desses produtos e serviços.

A matéria aguarda votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC).

O relator do texto é o senador Dario Berger (MDB-SC), que apoia a iniciativa.

Fonte: Agência Senado