A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que visa manter incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, foi instalada nesta sexta-feira (8).
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros, exclui as empresas de tecnologia da informação e de comunicação da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
O deputado Bilac Pinto (DEM-MG) será o presidente do colegiado, e o relator da matéria, será o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) será o vice-presidente.
O prazo para o relator proferir seu parecer de até 40 sessões da Casa, contadas a desde a última quarta-feira (6). Já o prazo para apresentação de emendas ao texto será de 10 sessões, contas a partir de quarta-feira (13). Cada emenda precisa ser assinada por 171 deputados.
A comissão especial é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias