O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deu parecer favorável às emendas. A MP cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros.
A iniciativa é semelhante a programa criado pela MP 992/20, que não chegou a virar lei e tentava estimular empréstimos para empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias