A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública nesta quarta-feira (1°) para debater as implicações da aprovação da Lei Complementar 185/21, que incluiu 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12.

A audiência atende requerimento apresentado pelos deputados Paulo Guedes (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) e Euclydes Pettersen (PSC-MG).

Os deputados lembram que o Projeto de Lei Complementar 76/07, que resultou na Lei Complementar 185/21, teve seu veto derrubado pelo Congresso, seguindo para promulgação da lei, e que agora é importante fazer a discussão da aprovação do Orçamento Geral da União e dos impactos da mudança para os municípios incluídos na área mineira da Sudene.

"Com a proposta aprovada, a superintendência ampliará o atendimento para mais municípios mineiros do Vale Rio Doce que apresentam todas as semelhanças sociais, econômicas e naturais do semiárido com ecossistemas frágeis", observam os deputados.

Debatedores

Foram convidados para o debate, entre outros:

- o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, Raimundo Gomes de Matos,

- o coordenador geral de Estudos, Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Sudene, Marcos Falcão Gonçalves;

- o superintendente Estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, representando o Banco do Nordeste, Wesley Macio Gonçalves Maciel; e

- o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Carmo Andrade Melles.

Fonte: Agência Câmara de Notícias