O Congresso promulgou parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021).

Os itens que estão agora na Constituição são aqueles que não foram modificados pelo Senado após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que a promulgação já abre o espaço fiscal necessário para o pagamento de um auxílio social aos mais vulneráveis.

Mas alguns senadores contestaram a promulgação ao afirmar que o texto não vincula o espaço fiscal a programas sociais.

Fonte: Agência Senado